1. Quem somos

O Kanota é um serviço oferecido por Rafael Guimarães Kanda, pessoa física, contato: kanda@unicamp.br ("nós", "o Kanota"). Estes Termos regem o uso do aplicativo por médicos e demais profissionais de saúde cadastrados ("você", "o médico").

2. O que é o serviço

O Kanota é uma ferramenta de apoio à documentação clínica: grava e transcreve consultas, e usa inteligência artificial para gerar notas clínicas, receitas, atestados, relatórios e outros documentos a partir dessa transcrição.

O Kanota não presta atendimento médico, não substitui o julgamento clínico do profissional, e não se responsabiliza pelo conteúdo médico dos documentos gerados. Todo documento gerado pela IA deve ser revisado e validado pelo médico antes de ser usado com qualquer paciente — a responsabilidade pelo conteúdo clínico é sempre do profissional que assina o documento.

3. O Kanota não é o prontuário médico oficial

O Kanota é uma ferramenta de apoio à documentação — não substitui, nem tem a pretensão de substituir, o prontuário médico oficial do paciente. A guarda do prontuário, nos termos da Resolução CFM nº 1.821/2007 e normas correlatas, continua sendo responsabilidade exclusiva do médico, no sistema apropriado à sua prática profissional (papel, prontuário eletrônico do consultório/hospital, sistema de gestão clínica, etc.). O conteúdo gerado pelo Kanota (nota clínica, receitas, atestados, relatórios e demais documentos) é um rascunho de apoio, destinado a ser revisado e, quando for o caso, incorporado pelo médico ao prontuário oficial — não um substituto dele.

4. Uso de inteligência artificial e enquadramento regulatório

O Kanota usa inteligência artificial para transcrever a fala e organizar o texto da consulta em formato de nota clínica e outros documentos — mas não realiza diagnóstico, não recomenda tratamento, e não toma nenhuma decisão clínica: todo conteúdo gerado depende de revisão e validação do médico antes de qualquer uso.

O uso de inteligência artificial na documentação médica é uma área regulatória ainda em evolução no Brasil. Até a data de publicação destes Termos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não editou resolução específica voltada a ferramentas de documentação clínica assistida por IA (diferente, por exemplo, da regulamentação já existente para telemedicina). Com base na natureza do serviço — apoio à documentação, sem função diagnóstica ou terapêutica —, entendemos que o Kanota não se enquadra como dispositivo médico sujeito a registro na ANVISA, mas reconhecemos que essa é uma interpretação nossa, não uma certificação ou manifestação oficial de qualquer órgão regulador. Cabe ao médico usar seu julgamento profissional e observar o Código de Ética Médica e as normas do CFM aplicáveis ao uso de tecnologia assistiva na sua prática, permanecendo sempre responsável pelo conteúdo clínico final. Caso a regulamentação aplicável mude, nos comprometemos a adaptar o serviço conforme necessário.

5. Cadastro e conta

• O cadastro exige e-mail e senha próprios; cada médico tem sua própria conta e seus próprios dados, isolados dos de outros médicos cadastrados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, ou violação destes Termos.

6. Uso aceitável

• O serviço é destinado exclusivamente a uso profissional por médicos e profissionais de saúde, para documentação de suas próprias consultas.
• É proibido usar o serviço para gravar ou processar conversas sem o conhecimento e consentimento do paciente.
• É proibido tentar acessar dados de outro médico cadastrado, contornar limites de uso, ou fazer engenharia reversa do serviço.

7. Limites de uso

O serviço aplica um limite mensal de uso das funcionalidades que dependem de inteligência artificial (hoje, 300 ações por médico por mês, contadas por chamada bem-sucedida de transcrição/geração). Esse limite existe para viabilizar a oferta gratuita/beta do serviço e pode ser ajustado conforme o serviço evolui — inclusive com a introdução futura de planos pagos, que serão comunicados com antecedência.

8. Armazenamento e disponibilidade

• Os dados de cada consulta (transcrição, nota, título) ficam armazenados no banco de dados do Kanota. O áudio da gravação não é armazenado em nenhum momento — apenas o texto transcrito.
• Fazemos backup diário dos dados, mas isso não é garantia absoluta contra perda de dados — recomendamos que você mantenha suas próprias cópias de documentos clinicamente relevantes fora do app, conforme sua rotina de arquivamento profissional.
• O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações, ou por motivos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Ajustes → Excluir minha conta). A exclusão é imediata e definitiva — apaga a conta e todas as consultas e modelos associados, sem período de carência e sem possibilidade de recuperação. Exporte os dados que quiser manter antes de excluir.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• O Kanota é fornecido "como está", sem garantias de que os documentos gerados por IA estarão livres de erros, omissões, ou imprecisões clínicas.
• Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em conteúdo gerado pelo app sem a devida revisão médica.
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura de IA, conectividade, hardware do usuário), ou uso indevido da conta por terceiros com credenciais obtidas de forma negligente pelo próprio usuário.
• Nossa responsabilidade total, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento (ou, enquanto o serviço for gratuito, a zero).
• Essa limitação não se aplica a: (i) danos decorrentes de descumprimento de obrigações previstas na LGPD relativas ao tratamento de dados como operador (ver Política de Privacidade); (ii) casos de dolo ou culpa grave de nossa parte; ou (iii) qualquer outra hipótese em que a lei brasileira vede expressamente a limitação contratual de responsabilidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o serviço evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio app antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceite dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: kanda@unicamp.br